Você chega com a carta do INSS na mão ou com a dúvida de quando pode se aposentar. Eu explico o que a lei prevê no seu caso e o que dá para fazer. Atendimento presencial no Bosque, em Campinas, e on-line para todo o Brasil.
A maior parte das pessoas chega com uma carta, um número de protocolo ou uma dúvida solta. Em Campinas, são estas quatro situações que mais aparecem.
O INSS negou o seu pedido e a carta não explica direito o motivo.
Faltam anos para você se aposentar e ninguém disse por qual regra.
Alguém da família tem deficiência e você não sabe se há direito ao BPC.
O benefício já é pago, mas o valor parece menor do que deveria ser.
Advogado há 17 anos, com formação em Direito Administrativo e gestão de departamento pessoal e pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. A advocacia previdenciária é a atuação principal do escritório, ao lado das frentes de Direito do Trabalho e de Família. O atendimento sai do escritório no Bosque, região central de Campinas, e continua on-line para quem está em outra cidade ou estado.
Sou atencioso para entender da melhor forma possível o que o cliente está buscando, dentro dos seus direitos.
Pode Perguntar
Advogado tira dúvidas sobre revisão de aposentadoria
O Dr. João Emídio Rodrigues foi ao estúdio da EPTV, em Campinas, responder às perguntas do público sobre quando a revisão da aposentadoria é indicada. A participação está publicada no G1 Campinas e Região.
Explicar em linguagem simples o que a lei prevê é o mesmo trabalho que o escritório faz no atendimento, com ou sem câmera na frente.
Assistir a participação no G1As situações mais comuns têm página própria, com o que a lei prevê, o que costuma ser exigido como prova e as perguntas que mais chegam ao escritório.
BPC/LOAS, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, revisão de benefício, planejamento, pensão por morte e auxílio-doença. Atende quem teve o pedido negado, quem não sabe por qual regra pode se aposentar e quem desconfia do valor recebido.
Rescisão indireta, verbas rescisórias, horas extras e assédio moral no trabalho. Atende quem saiu da empresa e a conta não fechou, quem trabalha além do combinado sem receber e quem vem sendo constrangido no ambiente de trabalho.
Pensão alimentícia, divórcio, guarda e as demais demandas de família. Atende quem precisa pedir, revisar ou cobrar pensão, quem quer formalizar a separação e quem busca organizar a convivência com os filhos de forma clara.
Cobrança de dívida, contrato não cumprido, reparação por prejuízo e relação de consumo. Atende quem emprestou e não recebeu de volta, quem fechou um acordo que a outra parte não cumpriu e quem foi cobrado pelo que não devia.
Se o seu caso for outro, o escritório atende a área inteira. Conte a situação no WhatsApp e eu digo se dá para ajudar.
São dois advogados no escritório. Você fala com quem conduz o seu processo, e não com um atendimento que repassa recado.
OAB/SP 372.010
Advogado responsável
17 anos de atuação em Direito Previdenciário, Trabalhista e de Família. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com formação em Direito Administrativo e gestão de departamento pessoal.
OAB/SP 328.166
Sócio do escritório
Atua ao lado do Dr. João Emídio na condução dos casos e no atendimento do escritório, em Campinas e no atendimento on-line.
Quatro coisas que valem tanto para quem chega com pressa quanto para quem chega só para prevenir.
A primeira conversa serve para entender a sua situação inteira, inclusive o que já foi tentado antes e não deu certo. Ninguém chega ao escritório em um bom dia, e o atendimento leva isso em conta.
Eu explico o seu caso na sua língua, sem termo que só advogado usa. Se a explicação não ficou clara, a gente volta e refaz quantas vezes for preciso, até você saber exatamente onde está pisando.
Em 17 anos de atuação dá para reconhecer o que a lei prevê no seu caso e o que costuma pesar contra. Você ouve as duas partes antes de decidir, sem promessa de resultado e sem prazo inventado.
Você recebe notícia do andamento, inclusive quando não há novidade nenhuma. Exigência do INSS, perícia marcada, intimação: nada disso chega a você por acaso ou tarde demais.
O caminho é o mesmo no atendimento presencial em Campinas e no atendimento on-line.
A primeira conversa é para ouvir. Você explica a sua situação, o que já tentou e o que o INSS ou a empresa respondeu. Não precisa ter todos os documentos em mãos para começar.
Eu leio o que existe: carta de indeferimento, CNIS, carteira de trabalho, laudos, holerites. É aqui que aparece se falta algum documento e o que exatamente ele muda no seu caso.
Com o quadro fechado, entra o requerimento administrativo ou a ação judicial, com os documentos organizados e o pedido escrito do jeito que o órgão exige. Você sabe o que foi protocolado e quando.
Você é avisado de cada exigência, perícia e intimação. Se a decisão for negativa, a gente conversa sobre o que ainda cabe fazer, em vez de você descobrir sozinho pelo aplicativo.
Não existe prazo único, e prometer data seria desonesto. O que dá para dizer é o que faz o tempo variar no seu caso, e o que já dá para adiantar antes mesmo de reunir tudo.
Por isso a conversa começa pelo que existe no seu caso, e não pelo calendário.
Menos do que parece. Para um primeiro parecer, costuma bastar:
Entram depois, conforme o caso pedir:
Se faltar algum, eu digo onde ele é obtido.
Atendimento presencial na Rua Luzitana, 201, sala 06, e on-line para todo o Brasil, para quem mora longe ou prefere resolver de casa.
As perguntas que mais chegam ao escritório, respondidas do jeito que eu responderia no WhatsApp.
Negativa não é fim de linha. O primeiro passo é ler a carta de indeferimento, porque é ela que diz o motivo: falta de documento, tempo de contribuição insuficiente, perícia que não reconheceu a incapacidade ou renda familiar acima do limite. Cada motivo abre um caminho diferente, que pode ser um novo pedido com a prova que faltou, um recurso administrativo ou uma ação judicial. Guarde a carta e o número do protocolo, porque é por eles que a análise começa.
Dá, quando o cálculo ou o tempo considerado pelo INSS está errado. Revisar é conferir período por período o que entrou na conta: salários que ficaram de fora, vínculos que não apareceram no CNIS, tempo especial não reconhecido. A lei prevê um prazo de decadência de dez anos, contado do primeiro pagamento, para discutir o ato de concessão. Por isso vale conferir cedo, mesmo quando o valor parece certo.
Isso se descobre olhando o seu CNIS. Depois da reforma da Previdência de 2019, quem já contribuía antes pode se enquadrar em mais de uma regra de transição, e cada uma delas resulta em uma data e em um valor diferentes. O planejamento previdenciário compara esses cenários antes de você protocolar qualquer coisa, porque pedir na hora errada pode reduzir o valor do benefício pelo resto da vida.
Documento com foto, CPF e o que você já tiver por escrito do INSS ou da empresa. Se tiver em mãos, traga também o extrato do CNIS, a carteira de trabalho e os laudos médicos. Se não tiver nada disso, a conversa acontece do mesmo jeito: eu digo quais documentos faltam e onde cada um é obtido.
O INSS trabalha com prazos internos de análise que variam conforme o tipo de benefício, e esses prazos são suspensos toda vez que o órgão registra uma exigência, ou seja, quando pede um documento novo. Na prática, o que mais trava um pedido não é o prazo em si: é exigência que ninguém viu e ficou sem resposta. Acompanhar o Meu INSS toda semana evita boa parte desse atraso.
Enquanto durar a incapacidade reconhecida. Ao conceder, o INSS costuma fixar uma data de cessação, a chamada alta programada. Se você continuar incapaz quando essa data chegar, é preciso pedir a prorrogação antes de o benefício acabar, dentro dos quinze dias que antecedem a cessação. Perder essa janela costuma significar recomeçar o pedido do zero.
Para o direito à pensão, a lei não exige tempo mínimo de contribuição: o que importa é que a pessoa mantivesse a qualidade de segurado quando faleceu. O tempo de contribuição e o tempo de casamento ou de união estável influenciam a duração da pensão do cônjuge ou companheiro, e não o direito em si. Filhos recebem até completarem vinte e um anos, ou por prazo indeterminado em caso de deficiência ou invalidez.
Pelo WhatsApp, no mesmo número do primeiro contato. Você é avisado quando entra uma exigência, quando a perícia é marcada e quando sai a decisão. Também é avisado quando não há novidade, porque semana sem notícia costuma ser a que mais gera insegurança.
A contratação é formalizada em contrato escrito, que descreve o que será feito e as condições combinadas, antes de qualquer providência. Nada é protocolado sem esse acerto. As condições são conversadas caso a caso, depois da leitura dos documentos, porque só então dá para saber o tamanho do trabalho envolvido.
Sim. A inscrição na OAB vale em todo o território nacional, então o atendimento acontece por vídeo e por WhatsApp para qualquer estado, com os documentos enviados digitalmente. Quem é de Campinas e prefere conversar pessoalmente é recebido na Rua Luzitana, 201, sala 06, no Bosque.
A Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, encerrou a aposentadoria por tempo de contribuição na forma antiga e passou a exigir idade mínima para quem entrou no sistema depois dela. Quem já contribuía antes não perdeu o tempo trabalhado: continua tendo acesso às regras de transição, que são caminhos diferentes para o mesmo objetivo. O ponto que costuma passar despercebido é que a mesma pessoa pode se enquadrar em mais de uma dessas regras ao mesmo tempo, e cada uma resulta em uma data e em um cálculo distintos. Descobrir em qual delas o segurado já está, e em qual ele estará daqui a alguns meses, é o trabalho que antecede qualquer requerimento.
O valor do benefício sai de uma média das contribuições e de um percentual que varia conforme o tempo de contribuição alcançado. Isso faz com que pedir hoje e pedir depois de mais alguns meses de recolhimento possam gerar valores diferentes para a vida inteira, sem que o segurado perceba a diferença no momento do protocolo. A comparação entre cenários é feita antes do requerimento, justamente porque depois da concessão a discussão passa a ser de revisão, que é um caminho mais longo. Como advogado previdenciário em Campinas, o escritório monta essa comparação a partir do extrato do CNIS, e não de estimativa.
Essa é uma das perguntas mais repetidas de quem se aproxima da aposentadoria, e ela não tem resposta única. A aposentadoria por idade tende a chegar mais cedo para quem teve carreira interrompida, com períodos sem recolhimento, porque exige menos tempo de contribuição. Já quem contribuiu de forma contínua costuma chegar antes por uma das regras de transição de tempo de contribuição, e com percentual maior. O que decide é o histórico concreto de cada pessoa: quantos anos, com quais salários e em qual sequência. Comparar as duas hipóteses é parte da análise, não um detalhe posterior.
A negativa do INSS vem acompanhada de um motivo, e é ele que separa três caminhos bem diferentes. Falta de documento e erro de cadastro costumam pedir um caminho; perícia que não reconheceu a incapacidade pede outro; tempo de contribuição considerado insuficiente pede um terceiro. Ler a carta antes de reagir evita o erro mais comum, que é protocolar um pedido igual ao anterior e receber a mesma resposta meses depois. Guardar o número do protocolo e a data da ciência também importa, porque é dessa data que os prazos passam a correr.
O INSS trabalha com prazo de trinta dias, contados da ciência da decisão, para o recurso ordinário ao Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme as regras de recurso publicadas pelo próprio instituto. O recurso é julgado primeiro por uma Junta de Recursos e, se houver nova irresignação, pode seguir para uma Câmara de Julgamento. O recurso administrativo não custa taxa ao segurado e não impede que ele reúna prova nova enquanto o processo corre. O que ele exige é atenção ao prazo, porque a perda dele fecha essa porta e deixa apenas o novo requerimento ou a via judicial.
Nem toda negativa se resolve por recurso. Quando o motivo do indeferimento foi falta de um documento que existe e pode ser obtido, um novo requerimento instruído desde o início costuma percorrer um caminho mais curto do que discutir a decisão anterior. Por outro lado, quando o INSS já teve o documento em mãos e mesmo assim negou, refazer o pedido tende a repetir o resultado, e a discussão precisa subir de instância. Essa escolha é técnica e é feita caso a caso, olhando o motivo escrito na carta e o que já consta do processo administrativo.
Existe uma situação conhecida entre trabalhadores como limbo previdenciário: o INSS encerra o benefício por entender que houve recuperação e o serviço médico da empresa não libera o retorno por entender o contrário. A pessoa fica sem o benefício e sem o salário, no meio de duas avaliações que não conversam. É um cenário que aparece com frequência em casos de afastamento longo e que costuma exigir movimentação nas duas frentes ao mesmo tempo, a previdenciária e a trabalhista, porque cada uma responde a um interlocutor diferente.
Todo benefício começa por um requerimento ao INSS, hoje feito pelo aplicativo e pelo site Meu INSS, com atendimento presencial nas agências quando o serviço exige. É nessa fase que entram a análise documental, a eventual exigência de documento complementar e, nos benefícios por incapacidade, a perícia médica federal. A maior parte dos casos se resolve aqui, e é por isso que a instrução do pedido pesa tanto: o que é anexado no início costuma definir o resultado meses depois.
As causas em que o INSS é parte são de competência da Justiça Federal, por força do artigo 109, inciso I, da Constituição. Para as causas de menor valor, dentro do limite de alçada fixado pela Lei 10.259/2001, existem os Juizados Especiais Federais, criados por essa mesma lei com rito mais simples e sem adiantamento de custas. É o caminho por onde tramita boa parte das ações previdenciárias, inclusive as de benefício por incapacidade e de benefício assistencial.
Campinas é sede da 5ª Subseção Judiciária da Seção Judiciária de São Paulo, com fórum federal próprio, e conta com Juizado Especial Federal Cível instalado na cidade, que trata de matéria previdenciária entre outras matérias federais, segundo as páginas institucionais da Justiça Federal em São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na prática, isso significa que quem mora na região não depende de deslocamento para a capital para acompanhar uma ação previdenciária, e que a perícia judicial, quando o caso exige, é realizada na própria estrutura do juizado.
O escritório fica na Rua Luzitana, 201, no Bosque, região central de Campinas, e o Dr. João Emídio Rodrigues atua há 17 anos, inscrito na OAB/SP sob o número 372.010. O atendimento é presencial para quem prefere conversar pessoalmente e on-line para quem não consegue se deslocar, o que é comum em casos de afastamento por doença. Documentos podem ser enviados de forma digital, e o acompanhamento do andamento é feito pelo mesmo canal em que a conversa começou.
Ficou uma dúvida que não está aqui? Escreva para joemrodri.adv@gmail.com ou chame no WhatsApp.
Você explica a sua situação, eu digo o que a lei prevê e o que dá para fazer a respeito. Atendimento presencial em Campinas e on-line para todo o Brasil.
Rua Luzitana, 201, sala 06, Bosque, Campinas, SP. Segunda a sexta, 09h00 às 18h00. Sábado, 09h00 às 14h00. Atendimento on-line para todo o Brasil.
Conteúdo informativo sobre INSS, direitos de quem trabalha e questões de família, escrito por quem atende essas causas em Campinas.
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